CONSELHO DE ESCOLA

QUAIS AS FUNÇÕES DO CONSELHO ESCOLAR?

O Conselho monitora os dirigentes escolares, assegurando a qualidade do ensino. Pode estabelecer as metas, os planos educacionais e aprovar o projeto pedagógico da escola. Também, cuida da situação financeira da unidade de ensino, definindo os planos de aplicação de recursos e as normas para a prestação de contas.

QUEM PODE PARTICIPAR DO CONSELHO DE ESCOLA?

Os pais, os representantes dos estudantes, os professores, os funcionários, os membros da comunidade e os diretores da escola.

QUANTOS SÃO E COMO OS MEMBROS SÃO ELEITOS SÃO ELEITOS?

A forma de escolha e o número de membros variam de escola para escola. Como são autônomas, as instituições devem estabelecer suas próprias regras de eleição e o tamanho dos mandatos, dentro do previsto na legislação estadual:

#     02 (dois) do magistério;

#     04 (quatro) de pais ou responsáveis;

#     02 (dois) de servidores;

#  01 (um) representante da comunidade (presidente do centro     comunitário e/ou pessoa por ele indicada);

#     Diretor da escola.

O QUE COMPETE AO CONSELHO DE ESCOLA?

#  Propor diretrizes para o planejamento anual da escola e acompanhar seu desenvolvimento;

# colaborar com aperfeiçoamentos das atividades desenvolvidas pela escola;

# orientar e acompanhar o processo de matricula visando garantir o acesso gradativo à Educação Infantil e o acesso universal ao Ensino Fundamental;

# deliberar sobre as providencias destinadas, prevenir ou corrigir atos de indisciplina coletiva ou quaisquer anomalias;

#  criar e garantir mecanismo de participação efetiva e democrática da comunidade escolar na definição e aprovação do PPP, sugerindo modificações sempre que necessário;

# desencadear campanhas sobre a conservação do patrimônio público;

# tornar efetiva  a participação dos pais no processo educativo;

# tornar efetiva a participação de todos os seguimentos representados no conselho;

# promover atividades culturais visando o enriquecimento curricular;

# aprovar o plano de aplicação de recursos financeiros em consonância com a legislação vigente e a Unidade de Ensino;

# garantir a transparência das ações desenvolvidas  pela escola;

# estabelecer relações de cooperação, autonomia e independência com as organizações que representam os seguimentos que compõem a comunidade escolar;

# divulgar e garantir o cumprimento do ECA;

# elaborar o Regimento Interno e propor alterações sempre que necessário.